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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 6, de 14 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

6

1998

14 de Dezembro de 1998

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    O cidadão OZIAS ALVES PEREIRA, Presidente da Câma­ra Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte: 

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica prorrogada a licença por 20 (vinte) dias da Vereadora DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, para tratamento de saúde.

        § 1º 

        A licença de que trata o "caput" deste artigo será no período de 13.12.98 à 04.01.99. 

          § 2º 

          Durante o período de licença a Vereadora não sofrerá prejuízos na respectiva remuneração.

            Art. 2º. 

            As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de recursos consignadas no Orçamento, suplementadas se necessário.

              Art. 3º. 

              Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1.998.

                 

                OZIAS ALVES PEREIRA
                PRESIDENTE