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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

1999

19 de Janeiro de 1999

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    O cidadão ALMIR ALVES PEREIRA, Presidente da Câma­ra Municipal de Iguape-Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte: 

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica prorrogada a licença da Vereadora DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, concedida pela Resolução nº 006/98, para tratamento de saúde, por mais 60 (sessenta) dias, facultado pelo § 4º do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape.

        § 1º 

        A  prorrogação da licença concedida no "caput" deste artigo, abrange o período de 05.01.99 a 05.03.1999, conforme atestado médico apresentado pela requerente.

          § 2º 

          Durante o período de licença a Vereadora não sofrerá prejuízos na respectiva remuneração.

            Art. 2º. 

            As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de recursos consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

              Art. 3º. 

              Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 05 de Janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA -, EM 22 DE JANEIRO DE 1999.

                 

                ALMIR ALVES PEREIRA
                PRESIDENTE