Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1

2000

22 de Fevereiro de 2000

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA, POR MOLÉSTIA, À VEREADORA DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O Cidadão ALMIR ALVES PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica concedida licença por moléstia, à Vereadora DALVA DE JESUS TEIXEIRA CARVALHO, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme o disposto no inciso I, do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Iguape.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 17 de Fevereiro de 2.000.

            Art. 4º. 

            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2000.

               

              ALMIR ALVES PEREIRA
              Presidente