Decreto Legislativo nº 2.530, de 18 de maio de 2015
A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde exarada em 24/04/2015, fica convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para o dia 11/06/2015 às 12h00min.
O tema central da Conferência será, “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS. DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
A Plenária Municipal de Saúde será realizada no Auditório do Espaço Comunidade Saúde, do Município de Iguape, situado na Avenida Adhemar de Barros nº 1070, Bairro Sinhô Rollo.
A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde do Município de Iguape.
As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em Portarias deliberativas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas no Departamento Municipal de Saúde.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Decreto entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.