Decreto Legislativo nº 2.531, de 18 de maio de 2015
A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 24/04/2015), fica convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para o dia 11 (onze) de junho de 2015, às 12h00min.
O tema central da Conferência será, “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
A Plenária Municipal de Saúde será realizada no Auditório do Espaço Comunidade Saúde, situado na Avenida Adhemar de Barros nº 1070, Bairro Sinhô Rollo, Porto do Ribeira – Iguape, Estado de São Paulo.
A Conferência será presidida pelo D. Senhor Prefeito Municipal e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde.
As normas de organização e funcionamento da Plenária serão expedidas em Portarias deliberativas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas no Departamento Municipal de Saúde.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Decreto entrará em vigor em na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.