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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE IGUAPE A PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DOS PREFEITOS E PREFEITAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de lguape, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal, com fundamento no art. 132 e seguintes do Regimento Interno, propõe a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º.

Fica constituída a Comissão de Representação da Câmara do Município de lguape, com a finalidade específica de representar a Egrégia Casa Legislativa iguapense, no Encontro Nacional dos Prefeitos e Prefeitas que se realizará em Brasília-DF, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2009.

Art. 2º.

Ficam os Vereadores João Carlos Spínula e Lucinete de Souza Silva, designados a fazerem parte da referida Comissão.

Art. 3º.

Os membros da Comissão ora constituída deverão apresentar ao Plenário relatório das atividades desenvolvidas durante a representação, bem como prestar contas das despesas efetuadas com documentação idônea, em até 10 dias (dez) dias do final do evento.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da implantação desta Resolução correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
Presidente

Resolução nº 4, de 06 de fevereiro de 2009