Resolução nº 4, de 30 de abril de 2013

Fica constituída, nos termos do artigo 60 e seguintes do Regimento Interno, a "Composição Temporária de Representação" da Câmara Municipal de lguape com finalidade especifica de representar a Egrégia casa Legislativa no Encontro Nacional das Câmaras Municipais 2013 sob o tema "1ª Mobilização Nacional em Defesa do mandato do Vereador"' que será realizado nos dias 06 e 07 de maio do corrente ano em Brasília-DF. 

Ficam designados os Vereadores João Carlos Spínula e Reinaldo da Cruz Santos, sucessivamente, como Presidente e membro da respectiva Comissão. 

As despesas decorrentes da implantação desta Resolução correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.