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Decreto Legislativo nº 2.543, de 21 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2543

2015

21 de Agosto de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEM ENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEM ENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2.223 de 12/12/2014 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.
    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinqüenta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com remanejamento de recursos.

       Ficha Un.Orçam. Func.Programatica Nat.DespesaDest.RecursosValor 
      Crédito14 02.01.00 04.122.0002.2003 3.3.90.30.00 01.000.00   
      Recurso81 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.30.00 01.000.00 50.000,00 
      Crédito23 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.30.00 01.000.00   
      Recurso60 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00  
      Crédito39 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00   
      Recurso60 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00  
      Crédito39 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00   
      Recurso66 02.04.00 15.451.0007.2421 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00  
      Crédito39 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00   
      Recurso72 02.04.00 15.451.0007.2426 3.3.90.39.00 01.000.00 100.000,00  
      Crédito39 02.03.00 04.123.0005.2023 3.1.90.91.00 01.000.00   
      Recurso74 02.04.00 15.451.0010.1096 4.4.90.52.00 01.000.00 100.000,00  
      Crédito40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00   
      Recurso75 02.04.00 15.451.0010.2077 3.1.90.11.00 01.000.00 170.000,00  
      Crédito40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00   
      Recurso81 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.30.00 01.000.00 30.000,00  
      Crédito40 02.03.00 04.123.0005.2023 3.3.90.91.00 01.000.00   
       Ficha Un.Orçam. Func.Programatica Nat.DespesaDest.RecursosValor 
      Recurso81 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.30.00 01.000.00 30.000,00  
      Crédito131 02.07.00 12.306.0081.2074 3.3.90.30.00 05.000.00   
      Recurso53 02.04.00 15.451.0007.1107 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 
      Crédito131 02.07.00 12.306.0081.2074 3.3.90.30.00 05.000.00   
      Recurso55 02.04.00 15.451.0007.1109 4.4.90.51.00 01.000.00 100.000,00 
      Crédito160 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00   
      Recurso102 02.06.00 12.361.0076.1005 4.4.90.52.00 02.000.00 100.000,00  
      Crédito160 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00   
      Recurso112 02.06.00 12.361.0080.1005 4.4.90.52.00 02.000.00 100.000,00 
      Crédito160 02.07.00 12.365.0084.2028 3.3.90.39.00 01.000.00   
      Recurso113 02.06.00 12.361.0080.1026 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00 
      Crédito173 02.09.00 12.306.0075.2074 3.3.90.30.00 02.000.00   
      Recurso60 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.39.00 01.000.00 50.000,00 
      Crédito174 02.09.00 12.306.0075.2074 3.3.90.30.00 05.000.00   
      Recurso56 02.04.00 15.451.0007.1110 4.4.90.51.00 02.000.00 150.000,00  
      Crédito174 02.09.00 12.306.0075.2074 3.3.90.30.00 05.000.00   
      Recurso60 02.04.00 15.451.0007.2011 3.3.90.39.00 01.000.00 150.000,00 
      Crédito185 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 01.000.00   
      Recurso121 02.06.00 12.365.0080.1012 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00  
      Crédito186 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.30.00 05.000.00   
      Recurso121 02.06.00 12.365.0080.1012 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00 
      Crédito205 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00 01.000.00   
      Recurso52 02.04.00 15.451.0007.1102 4.4.90.51.00 02.000.00 100.000,00 
        Art. 2º. 

        Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em contrário:


            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 21 DE AGOSTO DE 2015

            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
            PREFEITO MUNICIPAL