Atos do Presidente nº 5, de 15 de março de 2023
Art. 1º.
Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal nos dias 16 e 17 de março de 2023.
Art. 2º.
Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.
Art. 3º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.