SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESETAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei e na forma do artigo 241 e seguintes do Regimento Interno, baixa o seguinte:

ATO

Art. 1º.

Fica constituída a Comissão de Representação da Câmara do Município de Iguape, com a finalidade específica de representar a Egrégia Casa Legislativa iguapense perante a Empresa Pública Bimunicipal Iguape/Ilha Comprida no biênio 2009/2010.

Art. 2º.

Fica designado como Presidente da Comissão o vereador Marcelino José de Andrade Pereira-PHS e como membros os vereadores Claudinei Forati Silva- PR, Lucinete de Souza Silva-PR e Elias Teixeira de Aguiar-DEM.

Art. 3º.

Os membros da Comissão ora constituída deverão apresentar ao Plenário relatório das atividades desenvolvidas a cada 30 (trinta) dias durante a vigência da Comissão.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da implantação deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 22 DE ABRIL 2009.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
Presidente

Atos do Presidente nº 5, de 22 de abril de 2009