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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Atos do Presidente nº 1, de 21 de janeiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

1

2010

21 de Janeiro de 2010

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO E ENTREGA DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e na forma do artigo 241 e seguintes do Regimento Interno, baixa o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Ficam desincorporados da Câmara Municipal de Iguape e devolvidos, entregues e reintegrados à Prefeitura Municipal de Iguape os bens relacionados na tabela abaixo:

      Nº PatrimônioDescrição do PatrimônioValor R$
      019Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      021Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      022Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      023Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      024Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      027Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      028Mesa 1,20 m Cerejeira130,00
      029Poltrona Presidente77,90
      031Poltrona Presidente77,90
      032Poltrona Presidente77,90
      033Poltrona Presidente cor mel77,90
      036Poltrona Presidente cor mel77,90
      041Poltrona Presidente cor mel77,90
      042Poltrona Presidente cor mel77,90
      044Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      045Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      046Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      049Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      056Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      057Banco cor mel c/ 03 lugares + encosto77,90
      060Cadeira POP F2 Cor Mel Flex32,90
      063Cadeira POP F2 Cor Mel Flex32,90
      068Cadeira POP F2 Cor Mel Flex32,90
      438Mesa 1,20 m c/ 3 gavetas - Ferroplast174, 20
      448Balcão em mogno tipo escrivaninha1500,00
      467Mesa para computador Casa Verde em mogno225,00
      738Mesa mogno 1,66 X 0,70 com 06 gavetas406,00
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes e implantação deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementada: se necessário.

          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor, data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, EM 21 DE JANEIRO DE 2010.

             

            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
            Presidente