Atos do Presidente nº 9, de 07 de outubro de 2010
Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei e na forma do artigo 241 e seguintes do Regimento Interno, baixa o seguinte:
ATO
Considerando a publicação do Decreto do Executivo que decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º.
Fica considerado ponto facultativo na Câmara Municipal de Iguape no dia 11 de outubro de 2010.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.