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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Atos do Presidente nº 16, de 21 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

16

2011

21 de Dezembro de 2011

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, O DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ASSAEL SOUZA RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, o dia 23 de dezembro de 2011.

        Art. 2º. 

        Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

           

          Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, em 21 de Dezembro de 2011.

           

          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

           

          ASSAEL SOUZA RIBEIRO
          Presidente