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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Atos do Presidente nº 9, de 14 de novembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

9

2012

14 de Novembro de 2012

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, OS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE IGUAPE, OS DIAS 16 E 19 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Considerando que a Prefeitura Municipal decretou ponto facultativo os dias 16 e 19 de novembro de 2012

    ASSAEL SOUZA RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, os dias 16 e 19 de Novembro de 2012.

        Art. 2º. 

        Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

           

          Câmara Municipal da Estância Balneária de Iguape, 14 de Novembro de 2012.

           

          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

           

          ASSAEL SOUZA RIBEIRO
          Presidente