Atos do Presidente nº 25, de 04 de agosto de 2020
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 07 de agosto de 2020.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.