Atos do Presidente nº 29, de 27 de dezembro de 2013
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, os dias 30 e 31 de dezembro do ano de 2013, assim como, os dias 02 e 03 de janeiro do ano de 2014.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.