Atos do Presidente nº 4, de 28 de fevereiro de 2014
O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando a inexistência de norma jurídica que possa disciplinar o regime de adiantamento;
Considerando, ademais, a necessidade de disponibilizar um numerário ao servidor público a fim de que possa efetivamente desempenhar suas atribuições fora do âmbito da Câmara Municipal;
Considerando, por fim, que as despesas, em razão de sua natureza ou urgência, não permitem aguardar as vias normais de processamento, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica autorizado o reembolso de despesa no valor de R$ 343,82 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos) ao servidor público Jeferson Matias Ribeiro ocupante do emprego permanente de Contador da Câmara Municipal de lguape
Aliás, a referida despesa decorre da compra de livros para o acervo desta edilidade;
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.