Atos do Presidente nº 17, de 28 de julho de 2014
O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando o evento religioso da Igreja Católica em louvor ao "Senhor Bom Jesus de lguape" realizado entre os dias 28 a 06 de agosto do corrente ano;
Considerando, ademais, que em decorrência do referido evento há a migração de inúmeras pessoas de todos os estados brasileiros, cujas possuem diversos credos e etnias, assim, mister se faz, que seja efetivamente resguardado o patrimônio desta Edilidade;
Considerando, sobretudo, que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar de acordo com o artigo 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de lguape, resolve baixar o seguinte
ATO
Ficam suspensas as atividades internas da Câmara Municipal de lguape durante o período compreendido entre os dias 29 de julho a 07 de agosto do corrente ano.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.