Atos do Presidente nº 21, de 30 de outubro de 2014
O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e, ademais,
Considerando que no dia 28 de outubro é comemorando, anualmente, o dia do servidor público, e, também, do funcionário público;
Considerando, ainda, a paralisação da atividade administrativa no âmbito do executivo em virtude do Decreto nº 2.506 de 22 de outubro de 2014 cujo determina ponto facultativo o dia 31 de outubro de 2014 em comemoração ao dia do funcionário público;
Considerando, por fim, que o Poder Judicante, também, paralisará as suas atividades na referida data, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape, o dia 31 de outubro de 2014, em comemoração ao "Dia do Funcionário Público".
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.