Atos do Presidente nº 5, de 09 de abril de 2015
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneá ria, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando que as despesas, em razão de sua natureza ou urgência, não permitem aguardar as vias normais de processamento, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica autorizado o reembolso de despesa no valor de R$ 251,94 (duzentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) ao servidor público José Nilson Duarte Avelar ocupante do emprego de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de lguape.
Aliás, a referida despesa decorre de serviços em prol da edilidade;
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.