Atos do Presidente nº 12, de 29 de outubro de 2015
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, ademais,
Considerando que no dia 28 de outubro é comemorado, anualmente, o dia do servidor público, assim como, do funcionário público;
Considerando ainda, que o Poder Judicante, também, paralisará as suas atividades na referida data, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape, o dia 30 de outubro de 2015, em comemoração ao "Dia do Funcionário Público".
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.