Atos do Presidente nº 13, de 19 de novembro de 2015
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, ademais,
Considerando que no dia 20 de novembro comemora-se no Brasil o "Dia da Consciência Negra";
Considerando ainda, que o Poder Executivo baixou o respectivo Decreto nº 2.553 de 17 de novembro de 2015 cujo paralisa as atividades administrativas na referida data, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape, o dia 20 de novembro de 2015, em comemoração ao "Dia da Consciência Negra".
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.