Atos do Presidente nº 14, de 09 de dezembro de 2015
Art. 1º.
Ficam designados a integrarem a Comissão Temporária de lnvestigação e Processante da Câmara Municipal de lguape, legalmente instituída pela Resolução nº 02 de 07 de dezembro de 2015, os seguintes vereadores: TAWAN COSTA GARCIA, ALBERTO FERNANDO GOMES e RONALDO MONTEIRO RIBEIRO, na condição, respectivamente, de Presidente, Relator e Membro, cuja finalidade é apurar as irregularidades perpetradas pelo senhor Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, no exercício da função de Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.