Atos do Presidente nº 2, de 17 de fevereiro de 2016
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando que as despesas, em razão de sua natureza ou urgência, não permitem aguardar as vias normais de processamento, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica autorizado o reembolso de despesa no valor de R$ 239,80 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) ao servidor público Eduardo Hifumi Tanaka ocupante do emprego permanente de Motorista da Câmara Municipal de lguape.
Aliás, a referida despesa decorre de viagens a serviço da edilidade;
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.