Atos do Presidente nº 10, de 20 de abril de 2016
O cidadão ELIAS TEIXEIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,
Considerando, em razão do feriado nacional do dia 21 de abril cujo se comemora o dia de "Tiradentes", o Poder Executivo, por meio do respectivo Decreto nº 2.575 de 11 de abril de 2016, assim como, o Órgão Judiciário suspenderão as suas atividades no dia 22 de abril de 2016, resolve baixar o seguinte
ATO
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, o dia 22 de abril de 2016.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.