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Decreto Legislativo nº 2.587, de 16 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2587

2016

16 de Junho de 2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições:

    Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.244, de 18 de dezembro de 2015, e também o art. 43, da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamento:

        Ficha Um.OrçamentáriaFunc. Programática C.EconomicaD.de RecursoValor
      Crédito 338 02.12.00 10.304.0025.2062 3.3.90.36.00 01.000.00  
      Recurso 55 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 30.000,00
      Crédito 464 02.04.00 15.451.0007.1106 4.4.90.51.00 05.000.00  
      Recurso 55 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00 02.000.00 300.000,00
        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução do respectivo decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente.

          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

            Gabinete do Senhor Prefeito do Município de Iguape – Estância Turística 
            16 de junho de 2016.

            JOAQUIM ANTÔNIO COUTINHO RIBEIRO
            Prefeito Municipal