Atos do Presidente nº 6, de 12 de abril de 2017
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, o dia 13 de abril de 2017.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.