SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

ESTABELECE O DIA DA SESSÃO SOLENE, BEM COMO, DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE EVENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.

O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, principalmente conforme dispõe o artigo 290, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte

ATO

Art. 1º.

Estabelece a Sessão Solene a qual visa homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de lguape (APAE) pelos seus 30 (trinta) anos de existência, cujo tem por principio prestar serviços de assistência social no que diz respeito à melhoria de qualidade de vida da pessoa com deficiência e, sobretudo, integrando-os a sociedade, que será realizada no dia 15 de setembro do corrente ano, no Douto Plenário desta Casa.

Art. 2º.

Fica constituída ainda, nos termos do artigo 70 e seguintes do Regimento Interno, a respectiva "Comissão Temporária de Evento" da Câmara Municipal de lguape, a qual visa organizar o evento, cujos integrantes são os seguintes: Vereadora Maria do Carmo Negrão Teixeira e os servidores públicos Elisângela da Silva e Durval Faria Júnior, a primeira na qualidade de Presidente da Comissão e os demais na condição de membros.

Art. 2º.

As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária , 06 de Setembro de 2017.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

JOÃO CARLOS SPÍNULA
Presidente

Atos do Presidente nº 12, de 06 de setembro de 2017