Atos do Presidente nº 17, de 11 de dezembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

17

2017

11 de Dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,

    Considerando que o órgão legislativo entrará em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte

    ATO

      Art. 1º. 

      Determina que nos dias 12 de dezembro do corrente ano a 05 de janeiro do ano de 2018, somente haverá expediente interno no âmbito da Câmara Municipal de lguape.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária , 11 de Dezembro de 2017.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            JOÃO CARLOS SPÍNULA
            Presidente