Atos do Presidente nº 4, de 18 de maio de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

4

2018

18 de Maio de 2018

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente, suplementação na importância de R$ 367.500,00 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      01 00 00 Câmara Municipal  
      201.031.0001.2001  
       3.1.90.13.00Obrigações PatronaisR$ 192.500,00
          
      301.031.0001.2002  
       3.3.90.30.00Materiais de ConsumoR$ 10.000,00
          
      301.031.0001.2002  
       3.3.90.30.00Materiais de ConsumoR$ 90.000,00
          
      401.031.0001.2002  
       3.3.90.36.00Outros ServiçosR$ 23.000,00
        Terceiros Pessoa Física 
          
      501.031.0001.2002  
       3.3.90.39.00Outros ServiçosR$ 52.000,00
        Pessoa Jurídica 

       

        Art. 2º. 

        O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        01 00 00 Câmara Municipal  
        101.031.0001.2001  
         3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal CivilR$ 202.500,00
            
        601.031.0001.2002  
         4.4.90.51.00Obras e InstalaçõesR$ 90.000,00
            
        701.031.0001.2002  
         4.4.90.52.00Equipamentos e Material PermanenteR$ 75.000,00
          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 18 de Maio de 2018.

             

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

             

            JOÃO CARLOS SPÍNULA
            Presidente