Atos do Presidente nº 6, de 13 de junho de 2018
O cidadão JOÃO CARLOS SPÍNULA, Presidente da Câmara Municipal de lguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e, ademais,
Considerando o grande evento esportivo que se inicia no dia 13 do corrente mês, cujo se denomina Copa do Mundo FIFA, o qual mobiliza o sentimento de todos os brasileiros, aliás, a população do mundo inteiro;
Considerando que os poderes executivo e judiciário paralisarão, ainda que parcialmente, suas atividades nos dias dos jogos da seleção brasileira;
Considerando, por fim , a paralisação das instituições privadas de caráter público, tais como, os cartórios de notas e de pessoas naturais, nos jogos da seleção, durante o evento futebolístico, resolve baixar o seguinte
ATO
Fica determinado Ponto Facultativo os dias dos jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo FIFA.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.