Atos do Presidente nº 3, de 26 de fevereiro de 2019
Art. 1º.
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, os dias 01, 04 e 06 de março de 2019.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.