SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PELO "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições lei, e com fundamento no artigo 290, letra "h" do Regimento Interno resolve baixar o seguinte:

ATO

Art. 1º.

Fica decretado "Ponto Facultativo" nas repartições da Câmara Municipal, no dia 28 de outubro de 2019, pelo "Dia do Servidor Público".

Art. 2º.

As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

CLAYTON APARECIDO NEGRI
Presidente

Atos do Presidente nº 10, de 23 de outubro de 2019