Atos do Presidente nº 11, de 25 de julho de 2023
Art. 1º.
Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional orçamentária suplementar na importância de R$ 215.868,19 (duzentos e quinze mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:
| Ficha | Unidade Orc. | Funcional Programática | Natureza da Despesa | Destinação Recurso | Valor | |
| Crédito | 7 | 01.01.00 | 01.031 | 3.3.90.39.00 | 01.110.0000 | R$ 215.868,19 |
| Recurso | 5 | 01.01.00 | 01.031 | 3.3.90.32.00 | 01.110.0000 | R$ 83.568,19 |
| Recurso | 10 | 01.01.00 | 01.031 | 4.4.90.52.00 | 01.110.0000 | R$ 132.300,00 |
Art. 2º.
Os créditos abertos neste Ato obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.