Decreto Legislativo nº 2.646, de 31 de agosto de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2646

2017

31 de Agosto de 2017

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

a A

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas. 

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar, na importância de R$ 3.253.228,33 (três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de remanejamento: 

       

       

       

      Ficha

      Unidade Orçamentári a

       

      Funcional Programática

       

      Naturezada Despesa

       

      Destinação Recurso

       

       

      Valor

      Crédito

      022

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.1.90.13.00

      01.000.00

       

      Recurso

      044

      02.04.00

      15.451.0007.1065

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      9.382,50

      Crédito

      027

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      409

      02.15.00

      04.121.0014.1096

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      70.000,00

      Crédito

      027

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      410

      02.15.00

      04.121.0014.2122

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      200.000,00

      Crédito

      027

      02.02.00

      04.122.0003.2004

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      411

      02.15.00

      04.121.0014.2140

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      038

      02.03.00

      04.123.0005.2009

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      421

      02.15.00

      15.451.0015.1099

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      038

      02.03.00

      04.123.0005.2009

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      422

      02.15.00

      15.451.0015.1100

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      038

      02.03.00

      04.123.0005.2009

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      437

      02.15.00

      15.451.0015.2145

      3.3.90.30.00

      01.000.00

      100.000,00

       

       

       

      Ficha

      Unidade Orçamentári a

       

      Funcional Programática

       

      Naturezada Despesa

       

      Destinação Recurso

       

       

      Valor

      Crédito

      038

      02.03.00

      04.123.0005.2009

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

      Recurso

      439

      02.15.00

      15.451.0015.2145

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      200.000,00

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      420

      02.15.00

      15.451.0015.1098

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      250.000,00

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      440

      02.15.00

      15.451.0015.2145

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      200.000,00

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      448

      02.15.00

      18.541.0095.2125

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      449

      02.15.00

      18.541.0095.2133

      3.3.90.39.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      041

      02.03.00

      04.123.0005.2023

      3.1.90.91.00

      01.000.00

       

      Recurso

      460

      02.15.00

      20.605.0015.2428

      3.1.90.11.00

      01.000.00

      120.000,00

      Crédito

      089

      02.05.00

      12.122.0098.2141

      3.1.90.11.00

      01.000.00

       

      Recurso

      136

      02.07.00

      12.365.0081.1089

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      300.000,00

      Crédito

      089

      02.05.00

      12.122.0098.2141

      3.1.90.11.00

      01.000.00

       

      Recurso

      137

      02.07.00

      12.365.0081.1104

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      160.000,00

      Crédito

      089

      02.05.00

      12.122.0098.2141

      3.1.90.11.00

      01.000.00

       

      Recurso

      138

      02.07.00

      12.365.0081.1114

      4.4.90.51.00

      01.000.00

      300.000,00

      Crédito

      168

      02.09.00

      12.306.0075.2074

      3.3.90.30.00

      05.000.00

       

      Recurso

      044

      02.04.00

      15.451.0007.1065

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      31.580,41

      Crédito

      168

      02.09.00

      12.306.0075.2074

      3.3.90.30.00

      05.000.00

       

      Recurso

      132

      02.07.00

      12.365.0081.1005

      4.4.90.52.00

      05.000.00

      100.000,00

      Crédito

      168

      02.09.00

      12.306.0075.2074

      3.3.90.30.00

      05.000.00

       

      Recurso

      162

      02.07.00

      12.365.0084.2109

      4.4.90.52.00

      05.000.00

      150.000,00

      Crédito

      190

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      01.000.00

       

       

       

       

      Ficha

      Unidade Orçamentári a

       

      Funcional Programática

       

      Naturezada Despesa

       

      Destinação Recurso

       

       

      Valor

      Recurso

      160

      02.07.00

      12.365.0084.2109

      3.3.90.36.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      044

      02.04.00

      15.451.0007.1065

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      888,02

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      121

      02.07.00

      12.306.0081.1005

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      50.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      146

      02.07.00

      12.365.0084.1005

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      100.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      148

      02.07.00

      12.365.0084.1096

      4.4.90.52.00

      01.000.00

      50.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      152

      02.07.00

      12.365.0084.2028

      3.3.90.36.00

      02.000.00

      50.000,00

      Crédito

      191

      02.09.00

      12.361.0075.2028

      3.3.90.39.00

      02.000.00

       

      Recurso

      163

      02.08.00

      12.364.0078.2034

      3.3.50.43.00

      01.000.00

      200.000,00

      Crédito

      286

      02.12.00

      10.301.0021.2052

      3.3.90.30.00

      05.000.00

       

      Recurso

      044

      02.04.00

      15.451.0007.1065

      4.4.90.51.00

      02.000.00

      11.377,40



        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 2.818.622,60 (dois milhões, oitocentos e dezoito e mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de transposição:

         

         

         

        Ficha

        Unidade Orçamentári a

         

        Funcional Programática

         

        Natureza da Despesa

         

        Destinação Recurso

         

         

        Valor

        Crédito

        071

        02.04.00

        15.451.0010.2077

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        056

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        01.000.00

        55.000,00

        Crédito

        072

        02.04.00

        15.451.0010.2077

        3.3.90.36.00

        01.000.00

         

        Recurso

        056

        02.04.00

        15.451.0007.2085

        4.4.90.51.00

        01.000.00

        5.000,00

         

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

         

         

         

        Ficha

        Unidade Orçamentári a

         

        Funcional Programática

         

        Natureza da Despesa

         

        Destinação Recurso

         

         

        Valor

        Recurso

        105

        02.06.00

        12.361.0080.1005

        4.4.90.52.00

        02.000.00

        150.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        106

        02.06.00

        12.361.0080.1026

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        150.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        107

        02.06.00

        12.365.0079.1005

        4.4.90.52.00

        02.000.00

        150.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        108

        02.06.00

        12.365.0079.1026

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        100.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        111

        02.06.00

        12.365.0079.2027

        3.3.90.30.00

        02.000.00

        100.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        112

        02.06.00

        12.365.0079.2027

        3.3.90.36.00

        02.000.00

        50.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        114

        02.06.00

        12.365.0080.1012

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        200.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        115

        02.06.00

        12.365.0080.1018

        4.4.90.51.00

        02.000.00

        200.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        116

        02.06.00

        12.365.0080.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

        200.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        118

        02.06.00

        12.365.0080.2027

        3.3.90.30.00

        02.000.00

        100.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        119

        02.06.00

        12.365.0080.2027

        3.3.90.36.00

        02.000.00

        50.000,00

        Crédito

        100

        02.06.00

        12.361.0076.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

         

        Recurso

        120

        02.06.00

        12.365.0080.2027

        3.3.90.39.00

        02.000.00

        140.000,00

         

         

         

        Ficha

        Unidade Orçamentári a

         

        Funcional Programática

         

        Natureza da Despesa

         

        Destinação Recurso

         

         

        Valor

        Crédito

        109

        02.06.00

        12.365.0079.2027

        3.1.90.11.00

        02.000.00

         

        Recurso

        095

        02.06.00

        12.361.0076.1005

        4.4.90.52.00

        02.000.00

        90.000,00

        Crédito

        262

        02.12.00

        10.122.0093.2127

        3.1.90.11.00

        01.000.00

         

        Recurso

        282

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.1.90.11.00

        01.000.00

        200.000,00

        Crédito

        284

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        304

        02.12.00

        10.301.0022.1096

        4.4.90.52.00

        01.000.00

        100.000,00

        Crédito

        284

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        325

        02.12.00

        10.302.0094.1096

        4.4.90.52.00

        01.000.00

        200.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        315

        02.12.00

        10.301.0022.2054

        3.3.90.36.00

        05.000.00

        50.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        318

        02.12.00

        10.301.0022.2054

        3.3.90.39.00

        05.000.00

        20.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        321

        02.12.00

        10.301.0022.2054

        3.3.90.92.00

        05.000.00

        20.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        322

        02.12.00

        10.301.0022.2054

        3.3.90.93.00

        05.000.00

        20.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        331

        02.12.00

        10.302.0094.2129

        3.3.90.30.00

        05.000.00

        30.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        347

        02.12.00

        10.304.0025.2062

        3.3.90.39.00

        05.000.00

        40.000,00

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        353

        02.12.00

        10.305.0097.1005

        4.4.90.52.00

        05.000.00

        10.000,00

         

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

         

         

         

        Ficha

        Unidade Orçamentári a

         

        Funcional Programática

         

        Natureza da Despesa

         

        Destinação Recurso

         

         

        Valor

        Recurso

        355

        02.12.00

        10.305.0097.2157

        3.3.90.30.00

        05.000.00

        8.622,60

        Crédito

        286

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.30.00

        05.000.00

         

        Recurso

        358

        02.12.00

        10.305.0097.2157

        3.3.90.39.00

        05.000.00

        20.000,00

        Crédito

        290

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.36.00

        05.000.00

         

        Recurso

        326

        02.12.00

        10.302.0094.1096

        4.4.90.52.00

        05.000.00

        60.000,00

        Crédito

        293

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.39.00

        05.000.00

         

        Recurso

        301

        02.12.00

        10.301.0022.1005

        4.4.90.52.00

        05.000.00

        50.000,00

        Crédito

        293

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.39.00

        05.000.00

         

        Recurso

        303

        02.12.00

        10.301.0022.1045

        4.4.90.51.00

        05.000.00

        150.000,00

        Crédito

        293

        02.12.00

        10.301.0021.2052

        3.3.90.39.00

        05.000.00

         

        Recurso

        324

        02.12.00

        10.302.0094.1005

        4.4.90.52.00

        05.000.00

        100.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 4.157.149,07 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sete centavos), o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de transferência:

           

           

           

          Ficha

          Unidade Orçamentári

          a

           

          Funcional Programática

           

          Natureza da Despesa

           

          Destinação Recurso

           

           

          Valor

          Crédito

          009

          02.01.00

          04.122.0002.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

           

          Recurso

          008

          02.01.00

          04.122.0002.1005

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          40.000,00

          Crédito

          009

          02.01.00

          04.122.0002.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

           

          Recurso

          010

          02.01.00

          04.122.0002.2003

          3.1.90.11.00

          01.000.00

          20.000,00

          Crédito

          009

          02.01.00

          04.122.0002.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

           

          Recurso

          014

          02.01.00

          04.122.0002.2003

          3.3.90.36.00

          01.000.00

          40.000,00

          Crédito

          020

          02.02.00

          04.122.0003.2004

          3.1.90.03.00

          01.000.00

           

           

          Recurso

          018

          02.02.00

          04.122.0003.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          30.000,00

           

           

           

          Ficha

          Unidade Orçamentári a

           

          Funcional Programática

           

          Natureza da Despesa

           

          Destinação Recurso

           

           

          Valor

          Crédito

          022

          02.02.00

          04.122.0003.2004

          3.1.90.13.00

          01.000.00

           

          Recurso

          018

          02.02.00

          04.122.0003.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          20.617,50

          Crédito

          040

          02.03.00

          04.123.0005.2010

          4.6.90.71.00

          01.000.00

           

          Recurso

          033

          02.03.00

          04.123.0005.2009

          3.1.90.11.00

          01.000.00

          100.000,00

          Crédito

          040

          02.03.00

          04.123.0005.2010

          4.6.90.71.00

          01.000.00

           

          Recurso

          034

          02.03.00

          04.123.0005.2009

          3.1.90.92.00

          01.000.00

          50.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          043

          02.04.00

          15.451.0007.1005

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          95.410,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          044

          02.04.00

          15.451.0007.1065

          4.4.90.51.00

          02.000.00

          4.590,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          045

          02.04.00

          15.451.0007.1095

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          100.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          046

          02.04.00

          15.451.0007.1096

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          160.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          047

          02.04.00

          15.451.0007.1097

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          200.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          052

          02.04.00

          15.451.0007.1121

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          500.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          056

          02.04.00

          15.451.0007.2085

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          100.000,00

          Crédito

          079

          02.04.00

          15.452.0007.2019

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          059

          02.04.00

          15.451.0007.2136

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          200.000,00

           

          Crédito

          100

          02.06.00

          12.361.0076.2027

          3.1.90.11.00

          02.000.00

           

           

           

           

          Ficha

          Unidade Orçamentári a

           

          Funcional Programática

           

          Natureza da Despesa

           

          Destinação Recurso

           

           

          Valor

          Recurso

          097

          02.06.00

          12.361.0076.1009

          4.4.90.51.00

          02.000.00

          120.000,00

          Crédito

          100

          02.06.00

          12.361.0076.2027

          3.1.90.11.00

          02.000.00

           

          Recurso

          098

          02.06.00

          12.361.0076.1010

          4.4.90.51.00

          02.000.00

          180.000,00

          Crédito

          100

          02.06.00

          12.361.0076.2027

          3.1.90.11.00

          02.000.00

           

          Recurso

          099

          02.06.00

          12.361.0076.1026

          4.4.90.51.00

          02.000.00

          200.000,00

          Crédito

          104

          02.06.00

          12.361.0076.2027

          3.3.90.39.00

          02.000.00

           

          Recurso

          096

          02.06.00

          12.361.0076.1008

          4.4.90.51.00

          02.000.00

          180.000,00

          Crédito

          129

          02.07.00

          12.306.0084.2074

          3.3.90.30.00

          05.000.00

           

          Recurso

          151

          02.07.00

          12.365.0084.2028

          3.3.90.36.00

          01.000.00

          25.000,00

          Crédito

          168

          02.09.00

          12.306.0075.2074

          3.3.90.30.00

          05.000.00

           

          Recurso

          184

          02.09.00

          12.361.0075.2026

          3.3.90.39.00

          05.000.00

          68.419,59

          Crédito

          191

          02.09.00

          12.361.0075.2028

          3.3.90.39.00

          02.000.00

           

          Recurso

          172

          02.09.00

          12.361.0075.1005

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          99.111,98

          Crédito

          191

          02.09.00

          12.361.0075.2028

          3.3.90.39.00

          02.000.00

           

          Recurso

          175

          02.09.00

          12.361.0075.1026

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          100.000,00

          Crédito

          201

          02.11.00

          13.392.0017.2081

          3.1.90.11.00

          01.000.00

           

          Recurso

          222

          02.11.00

          13.392.0017.2149

          3.3.90.39.00

          02.000.00

          100.000,00

          Crédito

          202

          02.11.00

          13.392.0017.2081

          3.3.90.30.00

          01.000.00

           

          Recurso

          218

          02.11.00

          13.392.0017.2149

          3.3.90.30.00

          01.000.00

          40.000,00

          Crédito

          204

          02.11.00

          13.392.0017.2081

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          214

          02.11.00

          13.392.0017.2148

          3.3.50.43.00

          01.000.00

          300.000,00

          Crédito

          204

          02.11.00

          13.392.0017.2081

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

           

          Recurso

          215

          02.11.00

          13.392.0017.2148

          3.3.90.30.00

          01.000.00

          15.000,00

           

           

           

          Ficha

          Unidade Orçamentári a

           

          Funcional Programática

           

          Natureza da Despesa

           

          Destinação Recurso

           

           

          Valor

          Crédito

          204

          02.11.00

          13.392.0017.2081

          3.3.90.39.00

          01.000.00

           

          Recurso

          219

          02.11.00

          13.392.0017.2149

          3.3.90.30.00

          02.000.00

          50.000,00

          Crédito

          284

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.30.00

          01.000.00

           

          Recurso

          270

          02.12.00

          10.301.0021.1046

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          150.000,00

          Crédito

          284

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.30.00

          01.000.00

           

          Recurso

          276

          02.12.00

          10.301.0021.1105

          4.4.90.51.00

          01.000.00

          150.000,00

          Crédito

          284

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.30.00

          01.000.00

           

          Recurso

          299

          02.12.00

          10.301.0021.2155

          3.3.90.39.00

          01.000.00

          100.000,00

          Crédito

          286

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.30.00

          05.000.00

           

          Recurso

          269

          02.12.00

          10.301.0021.1005

          4.4.90.52.00

          05.000.00

          130.000,00

          Crédito

          286

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.30.00

          05.000.00

           

          Recurso

          275

          02.12.00

          10.301.0021.1096

          4.4.90.52.00

          05.000.00

          89.000,00

          Crédito

          293

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.39.00

          05.000.00

           

          Recurso

          272

          02.12.00

          10.301.0021.1046

          4.4.90.51.00

          05.000.00

          100.000,00

          Crédito

          293

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.39.00

          05.000.00

           

          Recurso

          278

          02.12.00

          10.301.0021.1105

          4.4.90.51.00

          05.000.00

          150.000,00

          Crédito

          293

          02.12.00

          10.301.0021.2052

          3.3.90.39.00

          05.000.00

           

          Recurso

          281

          02.12.00

          10.301.0021.1113

          4.4.90.51.00

          05.000.00

          100.000,00

          Crédito

          375

          02.13.00

          08.243.0026.2089

          3.1.90.11.00

          01.000.00

           

          Recurso

          379

          02.13.00

          08.243.0026.2089

          4.4.90.52.00

          01.000.00

          30.000,00

          Crédito

          375

          02.13.00

          08.243.0026.2089

          3.1.90.11.00

          01.000.00

           

          Recurso

          380

          02.13.00

          08.243.0026.2091

          3.3.90.30.00

          01.000.00

          20.000,00

            Art. 4º. 

            Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de R$ 1.975.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta

             

             

             

            Ficha

            Unidade Orçamentári

            a

             

            Funcional Programática

             

            Natureza da Despesa

             

            Destinação Recurso

             

             

            Valor

            Crédito

            011

            02.01.00

            04.122.0002.2003

            3.3.70.41.00

            01.000.00

             

            Recurso

            010

            02.01.00

            04.122.0002.2003

            3.1.90.11.00

            01.000.00

            10.000,00

            Crédito

            022

            02.02.00

            04.122.0003.2004

            3.1.90.13.00

            01.000.00

             

            Recurso

            023

            02.02.00

            04.122.0003.2004

            3.1.90.92.00

            01.000.00

            530.000,00

            Crédito

            027

            02.02.00

            04.122.0003.2004

            3.3.90.39.00

            01.000.00

             

            Recurso

            023

            02.02.00

            04.122.0003.2004

            3.1.90.92.00

            01.000.00

            470.000,00

            Crédito

            100

            02.06.00

            12.361.0076.2027

            3.1.90.11.00

            02.000.00

             

            Recurso

            102

            02.06.00

            12.361.0076.2027

            3.3.90.30.00

            02.000.00

            180.000,00

            Crédito

            100

            02.06.00

            12.361.0076.2027

            3.1.90.11.00

            02.000.00

             

            Recurso

            103

            02.06.00

            12.361.0076.2027

            3.3.90.36.00

            02.000.00

            80.000,00

            Crédito

            179

            02.09.00

            12.361.0075.2026

            3.3.90.30.00

            01.000.00

             

            Recurso

            185

            02.09.00

            12.361.0075.2026

            3.3.90.92.00

            01.000.00

            25.000,00

            Crédito

            183

            02.09.00

            12.361.0075.2026

            3.3.90.39.00

            01.000.00

             

            Recurso

            185

            02.09.00

            12.361.0075.2026

            3.3.90.92.00

            01.000.00

            100.000,00

            Crédito

            190

            02.09.00

            12.361.0075.2028

            3.3.90.39.00

            01.000.00

             

            Recurso

            187

            02.09.00

            12.361.0075.2028

            3.3.90.36.00

            01.000.00

            100.000,00

            Crédito

            283

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.1.90.13.00

            01.000.00

             

            Recurso

            282

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.1.90.11.00

            01.000.00

            350.000,00

            Crédito

            286

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.3.90.30.00

            05.000.00

             

            Recurso

            297

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.3.90.92.00

            05.000.00

            30.000,00

            Crédito

            293

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.3.90.39.00

            05.000.00

             

             

             

             

             

            Ficha

            Unidade Orçamentári a

             

            Funcional Programática

             

            Natureza da Despesa

             

            Destinação Recurso

             

             

            Valor

            Recurso

            298

            02.12.00

            10.301.0021.2052

            3.3.90.93.00

            05.000.00

            100.000,00

              Art. 5º. 

              O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e parágrafo 3º da Lei 4.320/64):

                Art. 6º. 

                Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

                  Art. 7º. 

                  Revogam-se as disposições em contrário.


                    Gabinete do Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária, em
                    31 de agosto de 2017. 

                    WILSON ALMEIDA LIMA 
                    PREFEITO