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Atos do Presidente nº 13, de 06 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

13

2023

6 de Setembro de 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e considerando a comemoração da Independência do Brasil, resolve baixar o seguinte:

    ATO

      Art. 1º. 

      Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária no dia 08 de setembro de 2023.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

             

            CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2023.

            Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

             

            EDUARDO DE LARA
            PRESIDENTE