Decreto Legislativo nº 2.690, de 30 de maio de 2018
Art. 1º.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta.
| Ficha | Un.Orç. | Funcional Programatica | Natureza da Despesa | Destinação de Recursos | Valor |
Crédito | 146 | 02.04.00 | 15.451.0007.1007 | 3.3.90.30.00 | 02.000.00 |
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Recursos | 040 | 02.04.00 | 15.451.0007.1007 | 3.3.90.30.00 | 01.000.00 | 20.000,00 |
Art. 2º.
O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º.
As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário.