Atos do Presidente nº 17, de 26 de outubro de 2023
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Municipal nº 3.096, de 24 de outubro de 2023, que instituiu ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2023, que dispõe sobre as comemorações do “Dia do Servidor Público”, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º.
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária no dia 27 de outubro de 2023.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.