Decreto Legislativo nº 2.702, de 24 de setembro de 2018
Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha Unidade | Funcional | Natureza da | Destinação Recurso | Valor | ||
Crédito |
48 | Orc.
02.05.00 | Programática
12.122.0098.2141 | Despesa
3.3.90.30.00 |
01.000.00 | |
Recurso | 46 | 02.05.00 | 12.122.0098.2141 | 3.1.90.13.00 | 01.000.00 50.000,00 | |
O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário.