Decreto Legislativo nº 2.705, de 16 de outubro de 2018
Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:
| Ficha 1 | Unidade Orc. 01.01.00 | Funcional Programática 01.031.0001.2002 | Natureza da Despesa 3.1.90.11.00 | Destinação Recurso 01.000.00 | Valor |
Crédito |
| |||||
Recurso | 5511 | 01.00.00 |
| 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | 01.110.00 | 170.000,00 |
Crédito | 3 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.30.00 | 01.000.00 |
|
Recurso | 5511 | 01.00.00 |
| 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | 01.110.00 | 60.000,00 |
Crédito | 4 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.36.00 | 01.000.00 |
|
Recurso | 5511 | 01.00.00 |
| 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | 01.110.00 | 10.000,00 |
Crédito | 5 | 01.01.00 | 01.031.0001.2002 | 3.3.90.39.00 | 01.000.00 |
|
Recurso | 5511 | 01.00.00 |
| 0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | 01.110.00 | 60.000,00 |
O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no art. 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964.
As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em sentido contrário.