Atos do Presidente nº 29, de 30 de outubro de 2020
Art. 1º.
Fica transferido para o dia 06 de novembro de 2020, o Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.