Atos do Presidente nº 20, de 17 de novembro de 2023
EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Municipal nº 3.101, de 14 de novembro de 2023, que instituiu ponto facultativo no dia 17 de novembro de 2023 dispondo sobre o expediente dos Servidores Públicos Municipais, resolve baixar o seguinte:
ATO
Art. 1º.
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária no dia 17 de novembro de 2023, a partir das 12h.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.