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Atos do Presidente nº 31, de 16 de novembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

31

2020

16 de Novembro de 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e, considerando a lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011, resolve decretar o seguinte:
     
    ATO
      Art. 1º. 
      Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape, o dia 20 de novembro pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. 
        Art. 2º. 
        Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
           
          Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 19 de novembro de 2020.
           
           
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
           
           
          CLAYTON APARECIDO NEGRI
          PRESIDENTE