Lei Ordinária nº 1.400, de 10 de maio de 1995
JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape em sua Sessão Extraordinária, realizada no dia 12 de Abril de 1.995, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada "Prefeito Laércio Ribeiro" a Praça situada nos fundos da Basílica do Senhor Bom Jesus de lguape, com a colocação do busto do homenageado.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.