Atos do Presidente nº 34, de 18 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

34

2020

18 de Dezembro de 2020

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte:
     
    ATO
      Art. 1º. 

      Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:

      Ficha: 601 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
       01.031.0001.2002  
       3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICAR$ 50.000,00
          
      Ficha: 301 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
       01.031.0001.2002  
       3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAISR$ 40.000,00
        Art. 2º. 

        O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

        Ficha: 501 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
         01.031.0001.2002  
         3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 50.000,00
            
        Ficha: 501 00 00CÂMARA MUNICIPAL 
         01.031.0001.2002  
         3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 40.000,00
          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

               

              Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 18 de dezembro de 2020.

               

              Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

               

              CLAYTON APARECIDO NEGRI
              PRESIDENTE