Lei Ordinária nº 1.359, de 29 de março de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1359

1994

29 de Março de 1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRJGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 28 de Março de 1.994, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a premiaçao, em dinheiro, no valor de CR$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil cruzeiros reais), aos participantes da II Mini Maratona Trilha Ecológica da Juréia, na seguinte conformidade:

        Categoria Geral

        1º colocado                 CR$ 100.000,00

        2º colocado                 CR$ 80.000,00

        3º colocado                 CR$ 50.000,00

        4º colocado                 CR$ 30.000,00

        5º colocado                 CR$ 20.000,00

         

        Categoria Iguapense

        1º colocado                  CR$ 50.000,00

        2º colocado                  CR$ 30.000,00

        3º colocado                  CR$ 20.000,00

         

        Categoria Feminino

        1º colocado                  CR$ 50.000,00

        2º colocado                  CR$ 30.000,00

        3º colocado                  CR$ 20.000,00

         

        Categoria Veterano

        1º colocado                  CR$ 50.000,00

        2º colocado                  CR$ 30.000,00

        3º colocado                  CR$ 20.000,00

         

        TOTAL ................................. CR$ 580.000

          Art. 2º. 

          As despesas decorrentes da execução desta Lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário. 

            Art. 3º. 

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

               

              GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 29 DE MAÇO DE 1994. 

               

              José Eduardo Trigo

              Prefeito Municipal