SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda,

Considerando que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte:

ATO

Art. 1º.

Determina que entre os dias 04 a 20 de janeiro do corrente ano, somente haverá expediente interno.

Art. 2º.

As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

EDUARDO DE LARA
PRESIDENTE

Atos do Presidente nº 1, de 04 de janeiro de 2021