Lei Ordinária nº 1.485, de 01 de outubro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1485

1997

1 de Outubro de 1997

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 'PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO 'PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    JAIR YOUNG FORTES, Prefeito Municipal de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação, por leilão, dos bens inservíveis ao patrimônio do Município de Iguape, conforme se depreende da relação com avaliação a saber:

        1 

        MÁQUINA PATROL
        MARCA: HUBER W ARCO 
        SERIE: I0DM -2514 
        PREFIXO: 11 
        ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/ MOTOR, S/CÂMBIO, S/RODAS 
        AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 

          2 

          MÁQUINA PATROL
          MARCA: GALION
          PREFIXO: 22
          ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: MOTOR DESMONTADO, S/ RODAS.
          AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00

            3 

            CAMINHÃO BASCULANTE CHEVROLET PERKINS ANO 82 PLACA: KD 0798
            CHASSIS: BC53PXBI6069
            ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO, S/DIFERENCIAL.
            AVALIAÇÃO: R$ 700,00

              4 

              CAMINHÃO BASCULANTE ANO 82
              PLACA: KD 0818
              CHASSIS: BC653PXBI15939
              ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
              AVALIAÇÃO: R$ 600,00

                5 

                CAMINHÃO BASCULANTE FORD PERKINS -ANO 81 PLACA: CG 8141
                CHASSIS: LA7GY598151
                ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO, S/RODAS
                AVALIAÇÃO: R$ 700,00

                  6 

                  CAMINHÃO MERCEDES-ANO 70
                  PLACA: DZ 8796
                  CHASSIS: 3313610730190
                  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO, S/DIFERENCIAL
                  AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00

                    7 

                    CARA VAM AMBULÂNCIA -ANO 87
                    PLACA: KD 0799
                    CHASSIS: 9BGVN15DJHB101420
                    ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                    AVALIAÇÃO: R$ 300,00

                      8 

                      GOL -ANO 90
                      PLACA: DZ 3175
                      CHASSIS: 9BWZZZ230ZLT070037
                      ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETO
                      AVALIAÇÃO: R$ 600,00

                        9 

                        GOL - ANO 80
                        PLACA: KD 0802
                        CHASSIS: BY001485
                        ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETO
                        AVALIAÇÃO: R$ 300,00

                          10 

                          KOMBI-ANO 89
                          PLACA: KD 0814
                          CHASSIS: 9VWZZZ23ZKPO 18109
                          ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO AVALIAÇÃO: R$ 450,00

                            11 

                            KOMBI-ANO 90
                            PLACA: KD 3176
                            CHASSIS: 9BWZZZ23ZLPO20737
                            ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO AVALIAÇÃO: R$ 650,00

                              12 

                              KOMBI-ANO 92
                              PLACA: BW F3654
                              CHASSIS: 9BWZZZ23ZNPO04500
                              ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO AVALIAÇÃO: R$ 850,00

                                13 

                                KOMBI-ANO 88
                                PLACA: KD 0813
                                CHASSIS: 9BWZZZ23ZJPO03138
                                ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO, S/SUSPENSÃO
                                AVALIAÇÃO: R$ 400,00

                                  14 

                                  KOMBI-ANO 83
                                  PLACA: BPY 2395
                                  CHASSIS: 9BWZZZ23ZDPO36587
                                  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO AVALIAÇÃO: R$ 3000,00

                                    15 

                                    KOMBI-ANO 89
                                    PLACA: KD 0804
                                    CHASSIS: 9BWZZZ23Z KPO18233
                                    ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: COMPLETA AVALIAÇÃO: R$ 7000,00

                                      16 

                                      KOMBI-ANO 94 -AMBULÂNCIA
                                      PLACA: CDZ 1244
                                      CHASSIS: 9BWZZZ27ZRPO07200
                                      ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO, S/SUSPENSÃO
                                      AVALIAÇÃO: R$ 9000,00

                                        17 

                                        FUSCA-ANO 74
                                        PLACA: KD 0795
                                        CHASSIS: BJ-073783
                                        ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/CARBURADOR, S/BOMBA, S/DISTRIBUIDOR, S/CACHIMBO, S/DINÂMO AVALIAÇÃO: R$ 300,00

                                          18 

                                          KOMBI
                                          ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                                          AVALIAÇÃO: R$ 200,00

                                            19 

                                            KOMBI- ANO 84
                                            PLACA: IY 6276
                                            CHASSIS: 9BWZZZ23ZEPO11328
                                            COR PREDOMINANTE: BRANCO
                                            COMBUSTÍVEL: GASOLINA
                                            ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: S/MOTOR, S/CÂMBIO
                                            AVALIAÇÃO: R$ 350,00

                                              20 

                                              VERANEIO
                                              ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                                              AVALIAÇÃO: R$ 150,00

                                                21 

                                                CARRETA PARA MINI TRATOR TOBATA- ANO 89
                                                ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                                                AVALIAÇÃO: R$ 100,00

                                                  22 

                                                  CARRETA COM DOIS EIXOS
                                                  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                                                  AVALIAÇÃO: R$ 100,00

                                                    23 

                                                    DOIS COFRES BERNARDINI GRANDE
                                                    ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                    CONSERVAÇÃO
                                                    AVALIAÇÃO: R$ 500,00 CADA

                                                      24 

                                                      DOIS COFRES BERNARDINI PEQUENO
                                                      ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                      CONSERVAÇÃO
                                                      AVALIAÇÃO: R$ 250,00

                                                        25 

                                                        DOIS ARQUIVOS COM SETE GAVETAS
                                                        ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                        CONSERVAÇÃO
                                                        AVALIAÇÃO: R$ 300,00 CADA

                                                          26 

                                                          QUATRO ARQUIVOS COM SEIS GAVETAS
                                                          ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                          CONSERVAÇÃO
                                                          AVALIAÇÃO: R$ 25,00 CADA

                                                            27 

                                                            UM ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS
                                                            ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                            CONSERVAÇÃO
                                                            AVALIAÇÃO: R$ 20,00

                                                              28 

                                                              UM ARQUIVO COM DUAS GAVETAS
                                                              ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                              CONSERVAÇÃO
                                                              AVALIAÇÃO: R$ 15,00

                                                                29 

                                                                UM ARQUIVO PEQUENO COM DUAS GAVETAS
                                                                ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: REGULAR
                                                                CONSERVAÇÃO
                                                                AVALIAÇÃO: R$ 10,00

                                                                  30 

                                                                  UM TRAILLER COM DOIS EIXOS
                                                                  ESTADO EM QUE SE ENCONTRA: SUCATA
                                                                  AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00

                                                                    31 

                                                                    APROXIMADAMENTE TRINTA MIL QUILOS DE SUCATA
                                                                    AVALIAÇÃO: R$ 0,04 O QUILO

                                                                      Art. 2º. 

                                                                      A alienação de que trata o artigo anterior obedecerá o disposto na Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo valor avaliado.

                                                                        Parágrafo único  

                                                                        O Chefe do Poder Executivo Municipal designará por Decreto, cidadão que poderá ser ou não, servidor público municipal, como leiloeiro, bem como disciplinará as condições, local e forma de pagamento. 

                                                                          Art. 3º. 

                                                                          A documentação dos veículos leiloados, será entregue no ato da retirada dos mesmos. 

                                                                            Art. 4º. 

                                                                            As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

                                                                              Art. 5º. 

                                                                              Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                                                                                GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
                                                                                EM, 01 DE OUTUBRO DE 1997 

                                                                                 

                                                                                Jair Young Fortes
                                                                                Prefeito Municipal