Lei Ordinária nº 1.375, de 30 de agosto de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1375

1994

30 de Agosto de 1994

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, inciso VIda Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 29 de Agosto de 1.994, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a proceder a alienação, através de leilão, dos bens inservíveis, abaixo relacionados e avaliados:

        01- veiculo marca volkswagem, ano 1979 -alcool -placa DZ 3174 
        Modelo fusca -completo.
        avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 

        02- veiculo marca volkswagem, ano 1995-alcool- placa BZ 6160
        Modelo fusca c/ câmbio s/ motor
        avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais)

        03- veiculo marca volkswagem, ano 1985-alcool- placa KD 0796
        Modelo gol s/ câmbio s/ motor s/ suspensão
        avaliação R$ 1.000,00 (um mil reais)

        04- veiculo marca Chevrolet ano 1984 -alcool placa KD 0820
        Modelo opala 4 portas completo
        avaliação R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)

        05- veiculo marca volkswagem, ano 1984-alcool- placa BFW 3655
        Modelo kombi s/ motor s/ câmbio
        avaliação R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)

        04- veiculo marca Chevrolet ano 1986 -gasolina- placa KD 0810
        Modelo Caravam s/ câmbio s/ motor
        avaliação R$ 950,00 (novecentos reais)

        07- veiculo Toyota ano 1968 -diesel placa
        Modelo Jeep completo
        avaliação R$ 2.000,00 ( dois mil reais)

        08- veiculo marca volkswagem, ano 1987
        Modelo Psssat 4 portas -completo
        avaliação R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais)

        09- veiculo volkswagem, ano 85-alcool- placa KD 0793
        Modelo Gol completo
        avaliação R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais)

        10-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982-
        placa KD 0807 só chassi e caçamba
        avaliação R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

        11-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1982-
        placa KD 0818 e/motor e/ caçamba
        avaliação R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

        12-caminhão marca chevrolet basculante diesel ano 1980-
        placa KD 0825 s/motor s/ câmbio
        avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais)

        13-caminhão marca chevrolet coletora diesel ano
        placa BZ 6151 s/ motor si câmbio
        avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)

        14-caminhão marca Ford basculante diesel ano 1980-
        placa GC 3931 s/motor s/câmbio
        avaliação R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

        15-Retro escavadeira Case 580 E - completa
        R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

        16-02 (dois) motores p/caminhão 6 cilindros alcool
        R$ 700,00 (setecentos reais).

        17-01 (um) motor Tobata 15 cavalos
        R$ 600,00 (seiscentos reais)

        18-01 (um) mini trator Tobata c/carreta -motor desmontado
        R$ 800,00 ( oitocentos reais)

        19-01 (um) mini trator Tobata s/carreta
        R$ 1.000,00 (um mil reais)

        20-01 (um trator CBT 2105 s/ motor e/colhedeira
        R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

        21-01 (um) motor mercedão 362
        R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)

        22-um lote de sucata -partes de veículos variados
        R$ 2.000,00 (dois mil reais)

        23-uma camionete marca Chevrolet ano 1979
        Placa BPY 2393 sem motor s/câmbio s/diferencial
        R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

          Parágrafo único  

          A alienação dos bens a que se refere esta Lei, obedecerá o disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

            Art. 2º. 

            Os bens relacionados no artigo 1 º desta lei, serão alienados no estado em que se encontram, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo preço da avaliação. 

              § 1º 

              O Executivo, nomeará através de Portaria, servidor público, que exercerá as funções de leiloeiro.

                § 2º 

                O Executivo regulamentará as condições, local e forma de pagamento da alienação, por Decreto. 

                  Art. 3º. 

                  As despesas decorrentes da execução da presente lei, ocorrerão por conta das verbas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas, se necessário. 

                    Art. 4º. 

                    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                      GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM, 30 DE AGOSTO DE 1994. 

                       

                      José Eduardo Trigo

                      Prefeito Municipal