SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

a A

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de lguape, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão Extraordinária, realizada em 14 de Dezembro de 1995, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Orçamento Fiscal do Município de Iguape , abrangendo a Administração Direta , seus Fundos e Órgãos , para o Exercício de 1996 , estima a Receita e fixa a Despesa em R$13.396.468,09 discriminados pelos Anexos integrantes desta Lei.

Art. 2º.

A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos , rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital , na forma da legislação em vigor e de suas especificações constantes dos Anexos integrantes desta Lei , com o seguinte desdobramento :

RECEITADAADMINISTRAÇÃODIRETAESTIMADAPORFONTES

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITASCORRENTES		13.326.984,75
1100.00.00	ReceitaTributária	3.943.482,86
1300.00.00	ReceitaPatrimonial	1.494.493,29
1500.00.00	ReceitaIndustrial	10.743,32
1700.00.00	TransferênciasCorrentes	7.864.442,08
1900.00.00	OutrasReceitasCorrentes	13.823,20
2000.00.00	RECEITASDECAPITAL		69.483,34
2200.00.00	AlienaçãodeBens	3.390,99
2400.00.00	TransferênciasdeCapital	61.649,65
2500.00.00	OutrasReceitasdeCapital	4.442,70
TOTAL			13.396.468,09

Art. 3º.

A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei:

1 - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SEGUNDO AS CATEGORIAS
ECONÔMICAS

Código	Especificação	Elemento	Subcategoria Econômica	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			10.874.121,88
3.1.0.0	DespesasdeCusteio			10.029.727,48
3.1.1.0	Pessoal		5.854.243,78
3.1.2.0	MaterialdeConsumo		3.139.642,01
3.1.3.0	ServiçosdeTerceiroseEncargos		1.014.841,67
3.1.9.0	DiversasDespesasdeCusteio		21.000,00
3.2.0.0	TransferênciasCorrentes			844.394,39
3.2.1.0	TransferênciasIntragovernamentais		3.600,00
3.2.2.0	TransferênciasIntergovernamentais		75,00
3.2.3.0	TransferênciasaInstituiçõesPrivadas		241.349,98
3.2.5.0	TransferênciasaPessoas		553.911,91
3.2.6.0	EncargosdaDívidaInterna		8.197,50
3.2.8.0	ContribuiçõesparaFormaçãodo PatrimôniodoServidorPúblico- PASEP		37.260,00

4.0.0.0	DESPESASDECAPITAL			2.522.346,21
4.1.0.0	Investimentos			2.142.849,20
4.1.1.0	ObraseInstalações		769.625,07
4.1.2.0	EquipamentoseMaterialPermanente		628.058,64
4.1.9.0	DiversosInvestimentos		745.165,49
4.2.0.0	InversõesFinanceiras			16.110,00
4.2.1.0	AquisiçõesdeImóveis		14.910,00
4.3.0.0	TransferênciasdeCapital			363.387,01
4.3.2.0	TransferênciasIntergovernamentais		75,00
4.3.5.0	AmortizaçãodaDívidaInterna		363.387,01
TOTAL				13.396.468,09

2-DESPESASDAADMINISTRAÇÃODIRETAPORÓRGÃOSDAADMINISTRAÇÃO

CÓDIGO	ÓRGÃO
1.0	Legislativo	908.300,00
2.0	Executivo	282.259,38
30.	Administração	318.515,26
4.0	Finanças	451.316,92
5.0	ObraseServiços	2.678.986,08
6.0	EducaçãoeCultura	3.203.357,85
7.0	EsporteseTurismo	90.323,00
8.0	Saúde	2.222.468,30
9.0	EcologiaeAgricultura	176.249,09
10.0	AssistênciaSocial	38.012,41
11.0	AdministraçõesRegionais	69.083,68
12.0	EncargosGeraisdoMunicípio	2.957.596,13
TOTAL		13.396.468,09

Art. 4º.

Fica o Poder Executivo autorizado a :

Contrair empréstimos por antecipação da Receita , até o limite de 25% (Vinte e Cinco por cento) do valor , fixado para o presente Orçamento , corrigido monetariamente , conforme ítem "C"do presente artigo.

Abrir Créditos Suplementares , até o limite de 95% (Noventa e Cinco por cento) do total do Orçamento da Despesa.

A atualização monetária das Dotações Orçamentárias da Receita e da Despesa do presente Orçamento , usando como base para o cálculo , a variação da unidade fiscal do Município , no período convertido em dias , compreendido entre a data de efetiva aprovação , pelo Legislativo , do Orçamento e o último dia do exercício corrente.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor a 1 º de Janeiro de 1996 , revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 20 DE DEZEMBRO DE 1995

JOSÉ EDUARDO TRIGO
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ADENDO II

(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 1 , da Lei No 4.320/64

RESUMO
ReceitasCorrentes	13.326.984,75	DespesasCorrentes	10.874.121,88
Receitasde Capital	69.483,34	DespesasdeCapital	2.522.346,21
Déficit		ReservadeContingência
		Superávit
TOTAL	13.396.468,09	TOTAL	13.396.468,09

Anexo II

ReceitaSegundoasCategoriasEconômicas

(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) ADENDOIII
Anexo 2,daLei No 4.320/64

Anexo III

ReceitaSegundoasCategoriasEconômicas
(Portaria SOF No8,de 04.02.1985) ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
R$ 1,00

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
1130.00.00	CONTRIBUIÇÃODEMELHORIA		29.233,02
1300.00.00	RECEITAPATRIMONIAL		1.494.493,29
1310.00.00	RECEITASIMOBILIÁRIAS		13.258,04
1311.00.00	Aluguéis	12.423,26
1312.00.00	Arrendamentos	487,38
1313.00.00	RendadeOcupaçãodeImóveis	347,40
1320.00.00	RECEITADEVALORESMOBILIÁRIOS		4.288,00
1321.00.00	JurosdeTítulos deRenda	3.489,51
1322.00.00	Dividendos	798,49
1390.00.00	OUTRASRECEITASPATRIMONIAIS		1.476.947,25
1391.00.00	Aluguéis deMáquinaseEquipamentos	15.347,60
1392.00.00	JuroseAplicaçõesFinanceiras	1.461.599,65

1500.00.00	RECEITAINDUSTRIAL		10.743,32
1540.00.00	ReceitadeServiçosIndustriaisdeUtilidadePública		10.743,32
1541.00.00	ReceitadeServiçosIndustriaisdeEstacionamentoe Embarque	10.743,32

1541.01.00	ReceitadeTarifadeEmbarque	7.860,46
1541.02.00	ReceitadeEstacionamento	2.882,86
1700.00.00	TRANSFERÊNCIASCORRENTES		7.864.442,08
1720.00.00	TRANSFERÊNCIASINTERGOVERNAMENTAIS		7.864.442,08
1721.00.00	TransferênciasdaUnião	3.114.162,85

Anexo IV

Receita Segundo as Categorias Econômicas
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) Anexo 2,da Lei No 4.320/64 ADENDOIII

R$ 1,00

1722.01.02	Cota-PartedoImpostodeTransmissãodeBensImóveis	9.644,10
1722.01.03	Imposto s/aPropriedadedeVeículosAutomotores	8.627,84
1722.09.00	OutrasTransferênciasdosEstados	202.360,18
1722.09.01	AuxílioparaTransportedeAlunos	2.405,84
1722.09.02	ConvênioMerendaEscolar	24.525,05
1722.09.03	MunicipalizaçãodaSaúde	55.562,46
1722.09.04	FundoMunicipaldeSaúde	38.576,40
1722.09.05	ReceitasVinculadasaoF.S.S.	176,29
1722.09.06	OutrastransferênciasdoEstado	81.114,14
1900.00.00	OUTRASRECEITASCORRENTES		13.823,20
1910.00.00	MULTASEJUROSDEMORA		808,86
1911.00.00	MultaseJurosdeMorados Tributos	155,55

Anexo V

Receita Segundo as Categorias Econômicas

ADENDO III
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 R$ 1,00

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
1911.01.00	MultaseJurosdeMoradosImpostos	114,06
1911.01.01	MultaseJurosdeMora dolmpostoTerritorialePredialUrbano	77,76
1911.01.02	Multas eJurosdeMoradoImpostos/ServiçosdeQualquer Natureza	36,30

1911.02.00	MultaseJurosdeMoradas TaxaseTarifasMunicipais	36,30
1911.03.00	MultaseJurosdeMoradasContribuiçõesdeMelhoria	36,30
1912.00.00	MultaseJuros deMoradaReceitaNão-Tributária	352,58
1920.00.00	INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES		82,95
1930.00.00	RECEBADADÍVIDAATIVA		725,90
1931.00.00	ReceitadaDívidaAtivaTributária	428,14
1931.01.00	Receitada DívidaAtivadosImpostos	162,22
1931.01.01	ReceitadaDívidaAtivadoImpostoTerritorialePredialUrbano	101,85
1931.01.02	ReceitadaDívidaAtivadoImpostos/ServiçosdeQualquer Natureza	60,37

1931.02.00	ReceitadaDívidaAtivadasTaxaseTarifasMunicipais	132,96
1931.03.00	ReceitadaDívidaAtivadasContribuiçõesdeMelhoria	132,96
1932.00.00	ReceitadaDívidaAtivaNão-Tributária	297,76
1990.00.00	RECEITASDIVERSAS		12.205,49
1990.01.00	ReceitadeCemitérios	114,07
1990.02.00	Receitade TerminalRodoviário	8.036,75
1990.03.00	ReceitadeMercadoeFeiras	3.650,24
1990.04.00	ReceitasEventuais	404,43
2000.00.00	RECEITASDECAPITAL			69.483,34
2200.00.00	ALIENAÇÃODEBENS		3.390,99
2220.00.00	AlienaçãodeBensImóveis		3.390,99

Anexo VI

Receita Segundo as Categorias Econômicas
ADENDOIII
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985)
Anexo 2,da Lei No 4320/64

R$ 1,00

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
2400.00.00	TRANSFERÊNCIASDECAPITAL		61.649,65
2420.00.00	TransferênciasIntergovernamentais		61.649,65
2422.00.00	TransferênciasdosEstados	61.649,65
2422.09.00	OutrasTransferênciasdosEstados	61.649,65
2422.09.01	AuxílioRodoviárioEstadual	21.061,47
2422.09.04	OutrasTransferênciasdoEstado	40.588,18
2500.00.00	OUTRASRECEITASDECAPITAL		4.442,70
2590.00.00	OutrasReceitas		4.442,70
TOTAL				13.396.468,09

Anexo VII

Natureza Da Despesa Segundo as Categorias Econômicas ADENDO III
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) Anexo 2,da Lei No4.320/64 CONSOLIDAÇÃO GERAL R$ 1,00

Anexo VIII

NaturezadaDespesasegundoasCategoriasEconômicas ADENDO II

(PortariaSOFNo 8,de04.02.1985)Anexo2,claLeiNo4.320/64CONSOLIDAÇÃOGERAL R$ 1,00

Anexo IX

COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA

Decreto Lei No1.875

Exercício de 1996

EXERCÍCIO - 1993	EXERCÍCIO- 1994	EXERCÍCIO - 1995
Despesas Realizadas	Despesas Realizdas	Despesa Fixada para o Exercício
CR$ 183.300.000.000,00	CR$ 9.348.300.000,00	R$ 12.917.650,00
TOTAL	TOTAL	TOTAL
CR$ 183.300.000.000,00	CR$ 9.348.300.000,00	R$ 12.917.650,00

ESTRUTURA ORGÂNICO-ORÇÁMENTÁRIA

1.0 - Legislativo
1.0.01 - Câmara Municipal

2.0 - Executivo
2.0.01 - Gabinete do Prefeito
2.0.02 - Procuradoria Jurídica
2.0.03 - Fundo Social de Solidariedade

3.0 - Administração
3.0.01 - Departamento de Administração

4.0 - Finanças
4.0.01 - Departamento de Finanças

5.0 - Obras e Serviços
5.0.01 - Departamento de Obras e Serviços
5.0.02 - Divisão de Serviços Urbanos e Transportes

6.0 - Educação e Cultura
6.0.01 - Departamento de Educação e Cultura
6.0.02 - Ensino de 1º Grau

7.0 - Esportes e Turismo
7.0.01 - Departamento de Esportes e Turismo

8.0 - Saúde
8.0.01 - Departamento de Saúde
8.0.02 - Fundo Municipal de Saúde

9.0 - Ecologia e Agricultura
9.0.01 - Departamento de Ecologia e Agricultura

10.0 - Assistência Social
10.0.01 - Departamento de Assistência Social

11.0 - Administrações Regionais
11.0.01 - Administração de Bairros

12.0 - Encargos Gerais do Município
12.0.0 1 - Encargos da Administração

Anexo X

PROGRAMA DE TRABALHO -ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 )

Anexo XI

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XIII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XIV

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XV

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XVI

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XVII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XVIII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$1,00

Anexo XIX

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XX

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXI

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 ( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985 ) R$ 1,00

Anexo XXII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXIII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXIV

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXV

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V

Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXVI

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXVII

PROGRAMA DE TRABALHO ADENDO V
Anexo 6,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXVIII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
( Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXIX

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXX

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXI

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXIII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIA ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXIV

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXV

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

Anexo XXXVI

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 5.0 Obras e Serviços NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 5.0.02 Divisão de Serviços Urbanos e Transporte

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica

3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			1.595.941,72
3.0.0.0	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos RemuneraçãodeServiçosPessoais Outros Serviços e Encargos DESPESAS DE CAPITAL			1.595.941,72
3.1.0.0				1.595.941,72
3.1.1.0			695.117,45
3.1.1.1		695.117,45
3.1.2.0			587.711,97
3.1.3.0			313.112,28
31.3.1		111,79
3.1.3.2		313.000,49
4.0.0.0				393.896,22

4.1.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

Investimentos

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

243.320,63

150.575,59

393.896,22

TOTAL

1.989.837,94

Anexo XXXVII

NATUREZADADESPESASEGUNDOASCATEGORIASECONÔMICAS ADENDOIII

Anexo 2,da Lei No 4.320/64

( Porttaria SOF No 8,de 04.02.1985)R$ 1,00

ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 6.0.01 Departamento de Educação e Cultura

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica

3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			44.681,35
3.0.0.0	DespesasdeCusteio Pessoal Pessoal Civil MaterialdeConsumo ServiçosdeTerceiroseEncargos Outros Serviços e Encargos Transferências Correntes Transferências a Instituições Privadas			44.681,35
3.1.0.0				40.354,71
3.1.1.0			22.804,32
3.1.1.1		22.804,32
3.1.2.0			1.751,32
3.1.3.0			15.799,07
3.1.3.2		15.799,07
3.2.0.0				4.326,64
3.2.3.0			4.326,64

3.2.3.1

4.0.0.0

4.1.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

Subvenções Sociais

DESPESAS DE CAPITAL

4.326,64

7.452,39

1.229,65

8.682.04

8.682,04

Investimentos

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

TOTAL

53.363,39

Anexo XXXVIII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 6.0 Educação e Cultura NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:6.0.02 Ensinode1º Grau

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			2.754.458,71
3.0.0.0	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Transferências Correntes			2.754.458,71
3.1.0.0				2.750.732,5l
3.1.1.0			1.134.345,11
3.1.1.1		1.134.345,11
3.1.2.0			1.532.249,90
3.1.3.0			84.137,51
3.1.3.1		745,24
3.1.3.2		83.527,27
3.2.0.0				3.726,19

3.2.3.0	TransferênciasaInstituiçõesPrivadas Subvenções Sociais DESPESAS DE CAPITAL		3.726,19
3.2.3.1		3.726,19
4.0.0.0				395.535,75
4.0.0.0	Investimentos Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente			395.535,75
4.1.0.0				395.535,75
4.1.1.0			193.128,77
4.1.2.0			202.406,98
			..
TOTAL				3.149.994,46

Anexo XXXIX

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 7.0 Esportes e Turismo NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 7.0.01 Departamento de Esportes e Turismo

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			85.031,80
3.0.0.0	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos RemuneraçãodeServiçosPessoais Outros Serviços e Encargos DESPESAS DE CAPITAL			85.031,80
3.1.0.0				85.031,80
3.1.1.0			59.432.84
3.1.1.1		59.432,84
3.1.2.0			7.340,60
3.1.3.0			18.258,36
3.1.3.1		857,02
3.1.3.2		17.401,34
4.0.0.0				5.291,20
4.0.0.0				5.291,20

41.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

Investimentos

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

3.949,77

1.341,43

5.291,20

TOTAL

90.323,00

Anexo XL

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS NATUREZA DA DESPESA

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 8.0 Saúde NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8.0.01 Departamento de Saúde

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			334.314,34 334.314,34 178.000,40
	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração deServiçosPessoais Outros Serviços e Encargos DESPESAS DE CAPITAL

3.1.0.0
3.1.1.0			173.305,39
3.1.1.1		173.305.39
3.1.2.0			149.159,65
3.1.3.0			11.849,30
3.1.3.1		782,50
3.1.3.2		11.066,80
4.0.0.0
4.0.0.0

4.1.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

Investimentas

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

102.917,54

75.082,86

178.000,40

TOTAL

512.314,75

Anexo XLI

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 8.0 Saúde NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8.0.02 Fundo Municipal de Saúde

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			1.682.616,96
3.0.0.0	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Transferências Correntes			1.682.616,96
3.1.0.0				1.449.394,33
3.1.1.0			864.623,36
3.1.1.1		864.623,36
3.1.2.0			581.939,06
3.1.3.0			2.831,91
3.1.3.1		149,06
3.l.3.2		2.682,85
3.2.0.0				233.222,63

3.2.3.0	TransferênciasaInstituiçõesPrivadas Subvenções Sociais DESPESAS DE CAPITAL		233.222,63
3.2.3.l		233.222,63
4.0.0.0				27.536,59
4.0.0.0	Investimentos Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente			27.536,59
4.1.0.0				27.536,59
4.1.1.0			19.637,05
4.1.2.0			7.899,54
TOTAL				1.710.153,55

Anexo XLII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de .04.02.1985) R$ 1,00

ÓGRÃO : 9.0 Ecologia e Agricultura NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 9.0.01 Departamento de Ecologia e Agricultura

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			101.725,16
3.1.0.0	Despesas de Custeio Pessoal PessoalCivil Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos DESPESAS DE CAPITAL			101.725,16
3.1.1.0			32.790,52
3.1.1.l		32.790,52
3.1.2.0			7.825,02
3.1.3.0			61.109,62
3.1.3.2		61.109,62
4.0.0.0				74.523,93
4.0.0.0	Investimentos Equipamentos e Material Pemrnnente			74.523,93
4.1.0.0				74.52.3,93
4.1.2.0			74.523,93
TOTAL				176.249,09

Anexo XLIII

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 10.0 Assistência Social NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 10.0.01 Departamento de Assistência Social

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			6.856,20
3.0.0.0	Despesas de Custeio Pessoal Pessoal Civil Material de Consumo ServiçosdeTerceiroseEncargos Outros Serviços e Encargos DESPESAS DE CAPITAL			6.856,20
3.1.0.0				6.856,20
3.1.1.0			2.310,24
3.1.1.1		2.310,24
3.1.2.0			74.53
3.1.3.0			4.471,43
3.1.3.2		4.471,43
4.0.0.0				31.156,21
4.0.0.0				31.156,21
4.1.0.0	Investimentos			16.246,21

4.1.1.0

42.0.0

4210

Obras e Instalações Inversões Financeiras Aquisição de Imóveis

16.246,21

14.910,00

TOTAL

38.012,41

Anexo XLIV

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 (Porttaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 11.0 Administrações Regionais NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.0.01 Administração de Bairros

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			69.083,68
3.0.0.0	DespesasdeCusteio Pessoal Pessoal Civil Material deConsumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos			69.083,68
3.1.0.0				69.083,68
3.1.1.0			31.821,72
3.1.1.1		31.821,72
3.1.2.0			18.630,98
3.1.3.0			18.630,98
3.1.3.2		18.630,98
TOTAL				69.083,68

Anexo XLV

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III
Anexo 2,da Lei No 4.320/64 (Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 12.0 Encargos do Município NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encargos Gerais da Administração

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			1.785.549,25
3.0.0.0	DespesasdeCusteio Pessoal Pessoal Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos RemuneraçãodeServiçosPessoais Outros Serviços e Encargos Diversas Despesas de Custeio			1.785.549,25
3.1.0.0				1.208.530,32
3.1.1.0			1.109.982,10
3.1.1.1		202.705,09
3.1.1.3		907.277,02
3.1.2.0			7.452,39
3.1.3.0			71.095,83
3.1.3.1		74,53
3.1.3.2		71.021,30
3.1.9.0			20.000,00

3.1.9.1	Sentenças Judiciárias Transferências Correntes Transferências Intergovernamentais Transferências a lnstituições Muitigovemamentais TransferênciasaInstituiçõesPrivadas Subvenções Sociais TransferênciasaPessoas Inativos Pensionistas Salário-Família Assistência Médico-Hospitalar	20.000,00
3.2.0.0				577.018,93
3.2.2.0			75,00
3.2.2.4
		75,00
3.2.3.0			74,52
3.2.3.1		74,52
3.2.5.0			531.411,91
3.2.5.1		359.955,00
3.2.5.2		742,50
3.2.5.3		5.961,91
3.2.5.5		164.752,50

Anexo XLVI

NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III

Anexo 2,da Lei No 4.320/64
(Portaria SOF No 8,de 04.02.1985) R$ 1,00

ÓRGÃO : 12.0 Encargos Gerais do Municipio NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12.0.01 Encargos Gerais da Administração

Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria Econômica
3.2.6.0	Encargos da Dívida Interna Juros da Dívida Contratada OutrosEncargosdaDívidaContratada Juros de Outras Dívidas Encargos de Outras Dívidas ContribuiçõesparaFonnaçãodoPatrimônio dos Servidores Públicos - PASEP DESPESAS DE CAPITAL		8.197,50
3.2.6.1		742,50
3.2.6.2		4.470,00
3.2.6.5		1.492,50
3.2.6.6		1.492,50
3.2.8.0
			37.260,00
4.0.0.0				1.172.046,88
4.0.0.0	Investimentos Obras e Instalações			1.172.046,88
4.1.0.0				808.659,87
4.1.1.0			61.258,66

4.1.2.0	EquipamentoseMaterialPermanente Diversos Investimentos Sentenças Judiciárias Transferência de Capital Transferências Intergovernamentais Transferências a Municípios Amortização da Dívida Interna Amortização da Dívida Contratada Outras Amortizações		2.235,72
4.1.9.0			745.165,49
4.1.9.1		745.165,49
4.3.0.0				363.387,01
4.3.2.0			75,00
4.3.2.3		75,00
4.3.5.0			363.237,01
4.3.5.1		200.000,00
4.3.5.4		163.237,01
TOTAL				2.957.596,13

Lei Ordinária nº 1.424, de 20 de dezembro de 1995